Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site e dos serviços oferecidos pela Cortexa. Ao acessar o site ou ao contratar qualquer um dos nossos programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos abaixo.

1. Definições

"Cortexa" — a empresa prestadora dos serviços, com sede na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG, 30160-011.
"Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa da Cortexa.
"Serviços" — os programas e consultorias sobre ferramentas de inteligência artificial oferecidos pela Cortexa.
"Conteúdo" — materiais, guias, templates, documentos e qualquer outro material fornecido no âmbito dos programas.
"Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Cortexa implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições, recomendamos que não utilize o site nem contrate os nossos serviços. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Cortexa oferece programas educacionais e consultorias sobre ferramentas de inteligência artificial para uso em contextos administrativos, criativos e operacionais não regulados. Os serviços são prestados de forma presencial em Belo Horizonte, MG, ou remotamente por videoconferência, para participantes em todo o Brasil.

Os serviços disponíveis e seus respectivos valores estão descritos na página de Soluções. A Cortexa reserva-se o direito de alterar a oferta de serviços a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio para quem ainda não tenha iniciado uma contratação.

4. Contratação e pagamento

A contratação de um programa ocorre após o alinhamento de escopo e a emissão de proposta pela Cortexa. Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os materiais mencionados na proposta.

Métodos de pagamento: transferência bancária, PIX e boleto bancário;
Para consultorias organizacionais, parcelamento pode ser acordado previamente;
O início das sessões está condicionado à confirmação do pagamento;
Preços podem ser ajustados para novas contratações, sem retroatividade para serviços já acordados.

5. Reagendamento e cancelamento

Sessões podem ser reagendadas com aviso de pelo menos 48 horas de antecedência, sem custo adicional. Cancelamentos após o início do programa são tratados conforme abaixo:

Cancelamento antes do início: reembolso integral em até 10 dias úteis;
Cancelamento após a primeira sessão: reembolso proporcional às sessões não realizadas, descontando os custos de preparação de material já entregue;
Para consultorias organizacionais com plano documentado em andamento, o reembolso é proporcional ao trabalho ainda não executado.

6. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas da Cortexa, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e na comunicação com a equipe;
Utilizar os materiais e conteúdos fornecidos exclusivamente para fins pessoais ou organizacionais próprios;
Não reproduzir, distribuir, revender ou sublicenciar o conteúdo da Cortexa sem autorização prévia por escrito;
Manter a confidencialidade de informações compartilhadas por outros participantes em sessões coletivas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cortexa — incluindo guias, templates, cadernos de referência, apresentações e documentos de plano — é de propriedade exclusiva da Cortexa e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral.

O usuário recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais entregues no contexto do programa contratado. Essa licença não permite reprodução comercial, redistribuição ou modificação sem autorização escrita.

8. Limitações dos serviços

Os serviços da Cortexa têm caráter informativo, educacional e de orientação operacional sobre ferramentas de inteligência artificial. A Cortexa não:

Presta assessoria jurídica, contábil, de saúde ou de qualquer outra área regulamentada;
Oferece suporte técnico direto às ferramentas de terceiros mencionadas nos programas;
Estabelece parceria formal com fornecedores de ferramentas de IA citados durante as sessões;
Responde por resultados específicos derivados do uso das ferramentas abordadas nos programas.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados com o cuidado e a diligência que a natureza da atividade exige. No entanto, a Cortexa não oferece qualquer compromisso de resultado específico decorrente da participação nos programas. A adoção de ferramentas de inteligência artificial depende de fatores internos de cada participante ou organização que estão fora do controle da Cortexa.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cortexa por quaisquer danos decorrentes do uso dos seus serviços fica limitada ao valor total pago pelo usuário pelo programa contratado. A Cortexa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados derivados do uso das ferramentas de IA abordadas.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Cortexa, seus colaboradores e prestadores de serviço por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais ou da violação destes termos.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso prévio de 5 dias úteis, desde que sessões já realizadas sejam devidamente remuneradas. Em caso de descumprimento grave destes termos pelo usuário, a Cortexa pode encerrar o serviço imediatamente, sem obrigação de reembolso pelas sessões já realizadas.

13. Resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes;
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente;
Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo sem consentimento por escrito da Cortexa.

15. Alterações nos termos

A Cortexa pode atualizar estes termos a qualquer momento. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG, 30160-011